Termos de uso

1. Quem somos e o que é o LuckySpot

O LuckySpot é um serviço gratuito na internet, disponível em luckyspot.com.br, operado por InCreativeLab / In Comunicação, com contato em contato@luckyspot.com.br. Ao longo deste texto, chamamos o serviço de “a ferramenta” e você de “usuário” ou “organizador”.

A ferramenta faz uma coisa só: escolhe um ou mais nomes de uma lista, de forma aleatória e verificável. A lista pode vir dos comentários de um post do Instagram, de uma conversa de WhatsApp que você exportou, de uma lista de nomes que você digitou ou de uma faixa de números. Ao final, a ferramenta gera um comprovante que qualquer pessoa pode conferir por conta própria.

Isso é tudo o que ela faz. Ela não publica nada nas suas redes, não envia mensagens a ninguém, não cobra nada de ninguém e não movimenta dinheiro nem prêmios.

2. Aceite destes termos

Ao usar a ferramenta, você declara que leu e concorda com estes termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se você não concorda com algum ponto, a solução é simples e legítima: não use a ferramenta.

Você declara também ter 18 anos ou mais, ou estar devidamente assistido ou representado, e ter capacidade civil para assumir as obrigações destes termos.

3. Isenção de responsabilidade

Especificamente, e sem que esta lista seja exaustiva, não somos responsáveis por:

• O prêmio. Não recebemos, não guardamos, não anunciamos, não entregamos, não garantimos e não indenizamos prêmio algum. Nenhum prêmio passa por nós em nenhum momento.
• O regulamento. As regras do seu sorteio, quem pode participar, o que vale e o que não vale, os prazos e os critérios de desempate são definidos por você.
• A apuração das regras. A ferramenta oferece etapas de verificação — por exemplo, conferir se o ganhador segue o seu perfil — mas a conferência é feita e confirmada por você, olhando o perfil da pessoa. Nós registramos a sua resposta; não a auditamos.
• A legalidade do seu sorteio. Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda no Brasil pode exigir autorização prévia (a legislação de distribuição de prêmios, hoje sob a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda), e sorteios pagos podem configurar infração penal. Verificar o que se aplica ao seu caso é sua obrigação, não nossa.
• Tributos, notas fiscais e retenções eventualmente devidos sobre o prêmio.
• Conflitos com participantes. Reclamações, contestações do resultado, acusações de fraude, ações judiciais ou administrativas relacionadas ao seu sorteio são resolvidas entre você e os seus participantes.
• Sanções aplicadas pelas redes sociais. Se o Instagram, o WhatsApp ou qualquer plataforma restringir, suspender ou remover a sua conta ou a sua publicação, isso é entre você e a plataforma.

Ao usar a ferramenta, você assume integralmente a posição de organizador e único responsável pelo sorteio, e concorda em manter o LuckySpot, a InCreativeLab / In Comunicação e seus sócios, empregados e prestadores livres de qualquer responsabilidade decorrente do seu sorteio, indenizando-os por eventuais custos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — a que venham a ser expostos por reclamação de terceiro relacionada a um sorteio que você realizou.

4. Suas responsabilidades como organizador

Ao usar a ferramenta, você se compromete a:

• Divulgar um regulamento claro aos participantes antes do sorteio;
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de distribuição de prêmios e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) em relação aos dados dos seus participantes;
• Ser você, e não nós, o controlador dos dados dos participantes do seu sorteio — inclusive das listas que você importa, exporta ou guarda;
• Entregar o prêmio prometido a quem foi sorteado, nas condições anunciadas;
• Não usar a ferramenta para simular um sorteio cujo resultado já esteja decidido;
• Não apresentar a ferramenta como avalista, garantidora, patrocinadora ou organizadora do seu sorteio.

Sobre listas de participantes: o que você cola ou importa na ferramenta é processado dentro do seu próprio navegador e não é enviado para nós — o detalhe técnico está na Política de Privacidade. Isso não transfere a nós a responsabilidade por como você obteve esses dados.

5. Usos proibidos

É proibido usar a ferramenta para:

• Qualquer prática de jogo de azar, aposta, loteria não autorizada ou sorteio em que o participante pague para concorrer, quando isso exigir autorização que você não tem;
• Fraudar um sorteio, direcionar resultado ou enganar participantes;
• Coletar, revender ou tratar dados pessoais de terceiros em desacordo com a LGPD;
• Sortear conteúdo ilícito, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros;
• Sobrecarregar, atacar, submeter a engenharia reversa maliciosa, raspar em massa ou tentar burlar limites técnicos da ferramenta;
• Automatizar acesso ao Instagram em volume ou frequência que viole os termos da própria plataforma;
• Reproduzir, revender ou oferecer a ferramenta como se fosse sua.

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, bloquear acessos que consideremos abusivos e retirar do ar recursos que estejam sendo usados dessa forma.

6. A extensão para o navegador

Para ler os comentários de um post do Instagram, a ferramenta usa uma extensão que você instala no seu navegador, no seu computador. Existe uma razão técnica para isso: um site não pode ler outro site no navegador de quem o visita — isso é uma proteção do próprio navegador, e é o que impede que qualquer página leia o seu banco. A extensão roda no seu computador, com a sua sessão já aberta do Instagram, e devolve a lista de comentários para a página.

Sobre a extensão:

• Ela não pede e não recebe a sua senha. Ela usa a sessão que já está aberta no seu navegador, do mesmo jeito que uma aba comum usaria.
• Ela lê apenas o post cujo endereço você colar, quando você clicar.
• Os comentários lidos não passam pelos nossos servidores: vão da extensão direto para a página aberta no seu computador.
• Você pode removê-la a qualquer momento nas configurações do navegador.
• Ela é fornecida como está. Uma mudança no Instagram pode fazer com que ela pare de funcionar de um dia para o outro, sem que possamos prever ou impedir.

O uso da extensão está sujeito também aos termos do seu navegador e do Instagram. Cabe a você avaliar se o seu uso é compatível com eles.

7. Sobre Instagram, WhatsApp e a Meta

Não temos qualquer vínculo, parceria, autorização, patrocínio ou aprovação da Meta Platforms, Inc., do Instagram ou do WhatsApp. Não somos um produto oficial, nem um parceiro, nem um serviço homologado por essas empresas.

“Instagram”, “WhatsApp”, “Meta” e as demais marcas mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares, e são citadas aqui apenas para descrever, de forma honesta, com que tipo de conteúdo a ferramenta trabalha.

Se você organiza um sorteio no Instagram, precisa cumprir também as diretrizes de promoções da própria plataforma — que, entre outras coisas, exigem que você reconheça que a promoção não tem ligação com o Instagram e o isente de responsabilidade. Isso é uma obrigação sua com a plataforma, e não podemos cumpri-la no seu lugar.

8. O comprovante e a auditoria

Cada sorteio gera um comprovante com a semente aleatória, um resumo criptográfico (hash) da lista de participantes e um resumo final. Com esses três dados e a lista, qualquer pessoa pode refazer o mesmo sorteio e conferir que o resultado é o mesmo.

Duas ressalvas honestas sobre o que isso prova:

• O comprovante prova que o resultado corresponde à lista apresentada e que ninguém a alterou depois. Ele não prova que a lista era completa, correta ou legítima na origem — isso depende de quem a montou.
• O comprovante não valida o seu sorteio juridicamente e não substitui autorização, registro ou ata que a lei eventualmente exija.

Não guardamos os comprovantes por você. Se você não salvar os arquivos gerados, eles se perdem — não temos cópia.

9. Disponibilidade e ausência de garantias

A ferramenta é oferecida gratuitamente, “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita, incluindo — mas não se limitando a — garantias de adequação a uma finalidade específica, de funcionamento ininterrupto, de ausência de erros ou de resultado.

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender, limitar ou encerrar a ferramenta, no todo ou em parte, inclusive de forma definitiva. Como não cobramos nada, não há reembolso a fazer nem serviço contratado a preservar.

Não garantimos que a leitura de comentários do Instagram funcionará em qualquer post, a qualquer momento. Ela depende de sistemas de terceiros que não controlamos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o LuckySpot e a InCreativeLab / In Comunicação não responderão por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, dano à imagem ou dano moral decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da ferramenta, de resultados de sorteio, de falhas de terceiros ou de indisponibilidade do serviço.

Como a ferramenta é gratuita e não há qualquer valor pago por você, você reconhece que não há contraprestação econômica que sirva de base a pedido indenizatório contra nós em razão do seu uso.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei brasileira determine como inafastáveis, em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

11. Propriedade intelectual

O código, o nome, a identidade visual, os textos e os modelos de arte do LuckySpot pertencem à InCreativeLab / In Comunicação. Você pode usar a ferramenta e o que ela gera para o seu sorteio, inclusive comercialmente; não pode copiar, redistribuir, revender ou apresentar a ferramenta como sua.

O que você traz — logotipo, imagem de fundo, textos, lista de participantes — continua sendo seu. Não adquirimos direito algum sobre esse conteúdo, e ele não é enviado para nós.

12. Publicidade

A ferramenta é mantida por publicidade exibida pelo Google AdSense. Não temos controle editorial sobre os anúncios exibidos e não endossamos os produtos ou serviços anunciados. Qualquer relação que você estabeleça com um anunciante é entre você e ele.

Como os anúncios funcionam em relação aos seus dados está descrito na Política de Cookies, e você pode recusar a personalização a qualquer momento.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudanças na ferramenta ou na legislação. A data de última atualização aparece no topo desta página. Mudanças relevantes serão sinalizadas na página inicial. O uso da ferramenta após a atualização significa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, sem prejuízo das regras de competência previstas em lei.

15. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre estes termos: contato@luckyspot.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

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